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D.O. nº29130 de 05/12/2025
CONTRATO 139-2025 - extrato
D.O. nº29130 de 05/12/2025

ARP 129-2024 - Primeiro Termo de Aditamento- Vigência

D.O. nº29131 de 09/12/2025
EXTRATO - CONTRATO 105.2022

EXTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 129/2024

CIA 0076027-07.2024.8.11.0000

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso-Funajuris

CNPJ: 03.535.606/0001-10 - 01.872.837/0001-93

Contratado: Microtécnica Informática Ltda

CNPJ: 01.590.728/0009- 30

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta - (Validade, formalização da atade registro de preços e cadastro de reserva), Item 5.1.

Da Alteração: Fica alterado o item 5.1 da Ata de Registro de Preços originariamente firmado entre as partes, prorrogando-se o prazo por mais 1 (um) ano, a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, na forma do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021. 2.2. A prorrogação está restrita à renovação apenas do quantitativo residual dos itens, considerando o saldo remanescente na data final da vigência inicial. 2.3. Fica resguardado o direito de reajuste, mediante o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, medido mensalmente pelo IBGE, nos termos do item 4.36.4 do TR.

Cuiabá, 4 de dezembro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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