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D.O. nº29130 de 05/12/2025
ATO ADM 517 - 2025 - nº 2025.7.07420 - Sebastião de Souza - apos - conj acumu
D.O. nº29130 de 05/12/2025

ATO ADM 519 - 2025 - 2025.7.06886 - RUFINA ANTONIA DE FRANCA

D.O. nº29131 de 09/12/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 467-.2025 - AGATHA CARVALHO CAMPOS DA ROCHA- MANUTENÇÃO PENSÃO POR MORTE - FILHA INVÁLIDA - 03.11.2025

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 519/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º e §8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c artigo 7°da EC n. 41/2003, bem como, os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 247, § único, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, em sua redação original, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.06886, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 29/09/2025, a Sra. Rufina Antonia de França, RG nº. 06***73-3 SESP/MT e CPF nº. 004.***.***-76, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Vitor Gomes de Lima, RG nº. 56*.*69 SSP/MT e CPF nº. 153.***.***-78, matrícula funcional nº. 19523, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, atualmente enquadrado no cargo de Investigador de Polícia, referência “C-007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital, falecido em 17/10/2003.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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