Aguarde por favor...
D.O. nº29130 de 05/12/2025
PORTARIA Nº 18 - Instauração TCE - Convênio 2179-2022 - Reserva do Cabaçal
D.O. nº29130 de 05/12/2025

PORTARIA Nº247-2025 - IC Nº 086.2023 - FRATELLO

D.O. nº29132 de 10/12/2025
PORTARIA Nº 064.2025.Fiscal contrato 062.2020

PORTARIA Nº 247/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 086/2023-SINFRA, firmado com a empresa FRATELLO ENGENHARIA LTDA, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-404, TRECHO: ENTR. MT-251 ENTR. MT-403, COM EXTENSÃO DE 23,524 KM,  de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2023/11392

Art. 2º  Designar como Fiscal da Obra o servidor: ENG.º CLAUDIO ZANATI DE SOUSA, MATRICULA 307063, com a missão de acompanhar e  fiscalizar o Projeto, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º  Designar como Fiscal Substituto os servidores:  ENG.º TERCIO LACERDA DE ALMEIDA, MATRÍCULA 80775 (SUBSTITUTA 1) E A ENGª ANA GABRIELLA VALENTE DE MOURA, MATRÍCULA 332359 (SUBSTITUTA 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: EMANUELE PALACIOS ARAUJO  (COORDENADORA SUEFI) , ENG.º FABIANO DA SILVA SALGADO- SUB I E ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando a PORTARIA Nº 160/2025/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 24 de Setembro de 2025, à fls. 18.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de Dezembro de 2025.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital