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D.O. nº29130 de 05/12/2025
314 - Edital -RETIRADA SUSPENSÃODE INDEFERIMENTO _PEF_7000647-2023
D.O. nº29130 de 05/12/2025

315 - Edital - SUSPENSÃO DE AUTEX - PMFS P._7003426-2023

D.O. nº29130 de 05/12/2025
317 - Edital -CANCELAMENTO DE INDEFERIMENTO _PEF_7004750-2018

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.599, de 6 de agosto de 2025.

Considerando o Parecer Técnico de Análise de Suspensão de AUTEX, emitido pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que, após análise técnica e documental, sugeriu a suspensão dos títulos AUTEX nº 4093/2025, RCLCF nº 04093/2025 e LF nº 3371/2025 em virtude da decisão judicial processo sob o nº 1000674-49.2021.8.11;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor contido no Parecer Técnico de Análise de Suspensão de AUTEX.

Venho, por meio deste, DETERMINAR a suspensão dos títulos AUTEX nº 4093/2025, RCLCF nº 04093/2025 e LF nº 3371/2025 de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, referentes a processo abaixo relacionado:

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ

ATO

7003426/2023

AGROPECUÁRIA SANTA ISABEL LTDA

FAZ. SANTO ÂNGELO

31.310.909/0001-70

PT Nº 194181/CRF/SUGF/25

Cuiabá/MT, 01 de dezembro de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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