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D.O. nº29130 de 05/12/2025
317 - Edital -CANCELAMENTO DE INDEFERIMENTO _PEF_7004750-2018
D.O. nº29130 de 05/12/2025

EDITAL DE ARQUIVAMENTO - SUIMIS - 12884-2025

D.O. nº29130 de 05/12/2025
TERMO DE CANCELAMENTO - 344258.2008

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o arquivamento dos pedidos de licença relacionados abaixo, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

12884/2025

Felipe Salles Ramos

Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista

37.465.143/0001-89

PT n° 194335/CINF/SUIMIS/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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