Legislação

D.O. nº29125 de 28/11/2025
APOSTILAMENTO CONT 53_25

D.O. nº29130 de 05/12/2025

TERMO HOMOLOGACAO IN 013

D.O. nº29130 de 05/12/2025
EXTRATO CONTRATO 054

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

Objeto Contratação de Show Artístico com a cantor “Nando Moreno e banda”

Favorecido NOVOS TEMPOS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA

Inscrita no CNPJ: 43.858.020/0001-00.

Valor global R$ 220.000,00 (Duzentos Mil Reais).

Fundamento Legal Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21.

Justificativa Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025 nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica - MT, 04 de Dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

Contratante

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