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D.O. nº29130 de 05/12/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2059.SSDPG 03.12.2025 - Férias
D.O. nº29130 de 05/12/2025

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146.2024.DPE.MT

D.O. nº29130 de 05/12/2025
EXTRATO DO 08º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050.2020.DPE.MT

EXTRATO DO 01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 146/2024/DPE/MT

Processo n.º 2025.0.000015087-8.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadores: LUCIVANIA ALVES MENEZES.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva: Prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses; e resguardar o direito de reajuste, nos termos da cláusula décima terceira do contrato.

Data da assinatura: 02/12/2025.

Da Vigência: O prazo de vigência do presente termo terá início em 17/12/2025 e término em 17/12/2026.

Fundamento Legal: fundamentado na Lei Federal n°. 14.133/2021, Decreto Estadual n.º 1.525/2022 e na Lei 8.245/1991 e nos termos do Processo n.º 2025.0.000015087-8, Parecer Jurídico n.º 520/2025/CJCC/DJ

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legais: Lucivania Alves Menezes

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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