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D.O. nº29130 de 05/12/2025
EXTRATO DO CONTRATO N° 43-2025. uniforme
D.O. nº29130 de 05/12/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038-2024-SEDEC - BILACORP

D.O. nº29130 de 05/12/2025
05-12-EXTRATO do TERMO DE FOMENTO 3176-2025-AMC-Festival Gastronômico e Turístico de Cáceres-MT

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2024/SEDEC

PROCESSO N°SEDEC-PRO-2025/02367

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 57.541.264/0001-70.

CONTRATADO: Bilacorp Viagens e Turismo Ltda.  - CNPJ nº 27.829.511/0001-77

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de R$ 304.375,00 (trezentos e quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais), correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato n° 038/2024/SEDEC, com base no art. 125 da Lei n° 14.113/2021 e art. 279, inc. I do Decreto Estadual n° 1.525/2022. A necessidade de acréscimo do valor contratual decorre da intensificação das atividades finalísticas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC ao longo do exercício de 2025, especialmente no que tange à ampliação das agendas institucionais, participação em feiras, missões técnicas, eventos turísticos e representações oficiais no Brasil e no exterior.

VALOR TOTAL: R$ 1.521.875,00 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 125 da Lei n° 14.113/2021 e art. 279, inc. I do Decreto Estadual n° 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Programa: 036, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de despesa: 33, Fonte: 17590000.

ASSINATURA: 04/12/2025

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - ELIOENAI SILVA DE OLIVEIRA - Bilacorp Viagem e Turismo Ltda. - Contratada.

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