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D.O. nº29130 de 05/12/2025
EXT. 1º T.A. ao CT nº 050.2023 - Nova Mutum
D.O. nº29131 de 09/12/2025

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO - VERA

D.O. nº29131 de 09/12/2025
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO T de COOP Nº 08-2023 - Prefeitura de Serra Nova Dourada - Andreia Barros Sales

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 001/2024

CEDENTE: MUNICÍPIO DE VERA - MT

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº.: INDEAMT-PRO-2025/11071

OBJETO: O presente TERMO DE RESCISÃO DA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 001/2024 tem como objeto a rescisão do uso do espaço do bem imóvel caracterizado como 3 (três) salas (48 m²) do imóvel situado na Rua Chile, nº 1601, Centro, em Vera-MT, denominado de Centro de Atendimento ao Produtor Rural Ercílio Duminelli, em que estava instalada a Unidade Local de Execução do município de Vera - MT.

DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2025

YAGO PEZARICO GIACOMELLI

Prefeito Municipal de Vera

CEDENTE

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT

CESSIONÁRIO

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