Legislação

D.O. nº29131 de 09/12/2025
CIOCHETTA AGROPECUÁRIA LTDA

D.O. nº29131 de 09/12/2025

CLARENIR SCHWARZ

D.O. nº29131 de 09/12/2025
FLORESCER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2

A Sra. CLARENIR SCHWARZ, inscrita no CPF sob o n° 476.288.639-49, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a alteração da portaria de outorga 1348/2024 de captação de água superficial na Fazenda Cafundó, município de Tabaporã/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Córrego da Cascalheira. Ponto Captação: 11°33’49,63” S e 55°58’57,41” O. Vazão de captação: 0,47222 m³/s.

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