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D.O. nº29130 de 05/12/2025
pub- 04 SAI 05-12-2025
D.O. nº29131 de 09/12/2025

Extrato IC 164.2025

D.O. nº29131 de 09/12/2025
Extrato IC 168.2025

Extrato do Instrumento Contratual nº 164/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/12570.

Modalidade: Concorrência Pública n.º 095/2025.

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de Construção da Ponte de Concreto sobre o Córrego Bisca (PT01799), na Rodovia: MT-340, Trecho: Fim PU Araguainha - Entr. MT-461(B), dimensionada em 30,50 m e largura de 8,80 m, localizada no município de Araguainha/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 270 (duzentos e setenta) dias, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 2.839.999,59 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base Janeiro/2025, conforme previsão do Termo de Referência nº. 070/2025/SAOR/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101, Programa: 338, Projeto/Atividade: 1283, Região: 0400, Natureza de Despesa: 44.90.51, Fonte: 17590137 (Recursos vinculados ao FETHAB Commodities), Nota de Empenho de nº. 25101.0001.25.005691-7, datada de 21/11/2025, no valor de R$ 2.839.999,59 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos).

Assinatura: 05/12/2025.

PARTES: COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA, CPNJ: 05.778.763/0001-81, E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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