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D.O. nº29127 de 02/12/2025
Resolução Consema - 80-2025 – Claudete Zanoni
D.O. nº29131 de 09/12/2025

EDITAL Nº 17-2025 - 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENO

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CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

EDITAL Nº 17/2025 - 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025.

A Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, torna pública a 12ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno, que será realizada na data de 17 de dezembro de 2025, das 08:30h às 12:00h, por Videoconferência,

I - Conferência de “Quórum”;

II - Abertura da Sessão;

III - Informes da Secretaria Executiva do CONSEMA;

IV - Apresentação de matéria em regime de urgência;

V - Apresentação de pedidos de inversão de pauta;

VI - Pauta da Reunião:

1º Processo nº 7002081/2025 - Rogerio Fagundes - Fazenda cem por cento. - Recomendação de Dispensa de EIA/RIMA;

2º Processo nº 9374/2025 - Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística.  - Recomendação de Dispensa de EIA/RIMA;

3º Processo nº 2929/2025 - Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística. - Recomendação de Dispensa de EIA/RIMA;

4° Processo n° 7000925/2025 - Rivoli Construtora LTDA. - Recomendação de Dispensa de EIA/RIMA;

5° Processo n° 11230/2025 - Prefeitura de Nova Monte Verde. - Recomendação de Dispensa de EIA/RIMA;

6° Processo n° 7001196/2025 - RDR 34,5 kv Fazenda Pontal. - Recomendação de Dispensa de EIA/RIMA;

7° Processo n° 7001873/2025 - Indústria e Comércio de Madeiras O.M LTDA. - Recomendação de Dispensa de EIA/RIMA;

8° Apontamentos, sugestões, sobre as prestações de contas (FEMAN) de janeiro a agosto de 2025;

9° Proposta de Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA;

Cuiabá/MT, 03 de dezembro de 2025.

Mauren Lazzaretti

Presidente do CONSEMA

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