Legislação

D.O. nº29120 de 21/11/2025
ATA 021-2025 - P.E 015-1 - LIMPEZA DE FACHADA - IOMAT ok

D.O. nº29131 de 09/12/2025

2º TERMO ADITIVO - ARP 011.2024 - REAJUSTE - IOMAT ok

D.O. nº29132 de 10/12/2025
Termo de Revogação de Grupos PE 021.2025 SEPLAG iomat

2° TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024/SEPLAG

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024/SEPLAG)

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO situado no Centro Político Administrativo, Bloco III, CNPJ: 58.337.873/0001-74 neste ato representado pelo Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, e a empresa MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 86.729.324/0002-61, com sede na Av. V, n° 901-A, Bairro: Distrito Industrial, CEP: 78.098-480 em Cuiabá-MT, representado pelo Sr. GILMAR FRANCISCO MILAN, inscrita sob o CPF: ***.848.171 -** e RG: :***.527-7 SSP-SC, considerando o Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2025/24162, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 011/2024/SEPLAG, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 005/2024/SEPLAG, sujeitando-se as partes às normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133/2021, bem como ao Decreto Estadual n°1.525/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Com fundamento nos artigos 104 e 124 da Lei nº 14.133/21 e artigos 223 a 230 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o presente Termo Aditivo tem o objeto o REAJUSTE do preço registrado para os lotes 001, 003 e 004 da Ata de Registro de Preços nº 011/2024/SEPLAG.

CLÁUSULA SEGUNDA -DAS ALTERAÇÕES

2.1. Ficam reajustados, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os valores dos lotes 001, 003 e 004. O reajuste, no percentual de 5,17%, correspondente ao período de outubro/2024 a setembro/2025, e está previsto no subitem 10.1 da Ata de Registro de Preços nº 011/2024/SEPLAG. Os novos valores registrados são os seguintes:

LOTE 001
MILANFLEX INDRUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 86.729.324/002-61
ITEM	UNID	DESCRIÇÃO	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	UN	CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA COM BRAÇOS E ENCOSTO EM TELA. ESPALDAR MÉDIO. UNIDADE.	4.390	Plaxmetal/ Brizza Executiva	R$ 1.135,83	R$ 4.986.293,70
2	UN	CADEIRA GIRATÓRIA DIRETOR COM BRAÇOS E ENCOSTO EM TELA. ESPALDAR ALTO. UNIDADE.	2.485	Plaxmetal/ Brizza Presidente	R$ 1.840,47	R$ 4.573.567,95
3	UN	CADEIRA GIRATÓRIA PRESIDENTE COM BRAÇOS, APOIO DE CABEÇA E ENCOSTO EM TELA. ESPALDAR ALTO. UNIDADE.	2.380	Plaxmetal/ Brizza Presidente Com Apoio de Cabeça	R$ 2.103,40	R$ 5.006.092,00
4	UN	POLTRONA GIRATÓRIA, COM ENCOSTO EM TELA ELÁSTICA, COM BRAÇOS E APOIO DE CABEÇA. ESPALDAR ALTO. UNIDADE.	476	TokPlasti/ 91F1-TL	R$ 4.196,28	R$ 1.997.429,28
5	UN	CADEIRA EXECUTIVA FIXA ESTRUTURA EM “S’’ COM BRAÇOS E ENCOSTO EM TELA. UNIDADE.APRESENTAR TRÊS OPÇÕES PARA APROVAÇÃO DO FISCAL DE EXECUÇÃO. UNIDADE/DIÁRIA	2.610	Plaxmetal/ Brizza Executiva Aproxima ção “S”	R$ 893,94	R$ 2.333.183,40
VALOR DO LOTE 001: R$ 18.896.566,33 (dezoito milhões oitocentos e noventa e seis mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos).

LOTE 003
MILANFLEX INDRUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 86.729.324/002-61
ITEM	UNID	DESCRIÇÃO	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	UN	LONGARINA DE 02 LUGARES TIPO AEROPORTO. EM AÇO INOX. UNIDADE.	468	Milan/ Milão	R$ 1.493,41	R$ 698.915,88
2	UN	LONGARINA DE 03 LUGARES - AÇO INOX - TIPO AEROPORTO. LONGARINA 03 LUGARES TIPO AEROPORTO, COM ESTRUTURA CONSTRUÍDA EM AÇO INOX, BASE FIXA EM FORMATO DE ''Y'' INVERTIDO, COM QUATRO SAPATAS EM AÇO INOX COM PÉS REGULÁVEIS; O ENCOSTO E ASSENTO DEVEM SER INTEIRIÇOS (E DEVERÃO SER PERFURADOS), CONSTRUÍDO EM CHAPA DE AÇO PINTADO COM PINTURA EPOX NA COR PRATA, ASSENTO COM CURVATURA ERGOMÉTRICA, E ACABAMENTO SUPERIOR E INFERIOR DOBRADOS E ARREDONDADOS ANATOMICAMENTE; OS BRAÇOS DEVERÃO POSSUIR FORMATO ANATÔMICO EM AÇO INOX; DEVERÁ APRESENTAR CAPACIDADE DE, NO MÍNIMO 500 KG; MEDIDAS APROXIMADAS: LARGURA ENTRE 1720 E 1800MM, ALTURA ENTRE 700 E 900MM E PROFUNDIDADE ENTRE 600 E 700MM. ALTURA DO ASSENTO ATÉ O CHÃO DE 440 A 450 MM.	1.174	Milan/ Milão	R$ 2.238,01	R$2.627.423,74
VALOR DO LOTE 003: R$ 3.326.339,62 (três milhões trezentos e vinte e seis mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos).

LOTE 004
MILANFLEX INDRUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 86.729.324/002-61
ITEM	UNID	DESCRIÇÃO	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	UN	SOFÁ COM 2 (DOIS) LUGARES, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: CAPACIDADE PARA SUPORTAR FLUXO DE PESSOAS. FORMA GEOMÉTRICA LIMPA, LINHAS RETAS, DOIS BRAÇOS, DENSIDADE DA ESPUMA POLIURETANO FLEXÍVEL, ASSENTO DENSIDADE DE 33 KG/M³, ENCOSTO DENSIDADE DE 33 KG/M³, ESPUMA ISENTA DE CFC, ESTRUTURA INTERNA DE EUCALIPTO TRATADO REFLORESTADO, FECHAMENTOS INTERNOS DEVERÃO SER EM MADEIRA DE PINUS TRATADO E REFLORESTADO. AS ESPUMAS SERÃO SUSTENTADAS POR CINTAS ELÁSTICAS REVESTIDAS EM POLIÉSTER E/OU NYLON. PÉS EM MADEIRA MACIÇA FIXADOS COM PARAFUSO NA ESTRUTURA INFERIOR. ASSENTOS FIXOS COM SISTEMA DE PERCINTAS E ALMOFADAS DO ENCOSTO FIXAS. REVESTIMENTO EM COURO SINTÉTICO, COM 1,0 MM DE ESPESSURA E GRAMATURA APROXIMADA DE 500GR/M2, COM ALTA RESISTÊNCIA, CÔR A SER DEFINIDA. DIMENSÕES: LARGURA 1550. PROFUNDIDADE 880. ALTURA TOTAL 800. LARGURA DO BRAÇO 200.	685	Milan/ Sofá 02 Lugares	R$ 1.766,85	R$1.210.292,25
2	UN	SOFÁ COM 3 (TRÊS) LUGARES, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: CAPACIDADE PARA SUPORTAR FLUXO DE PESSOAS. FORMA GEOMÉTRICA LIMPA, LINHAS RETAS, DOIS BRAÇOS, DENSIDADE DA ESPUMA LAMINADA E POLIURETANO FLEXÍVEL, ASSENTO DENSIDADE DE 33 KG/M³, ENCOSTO DENSIDADE DE 33 KG/M³, ESPUMA ISENTA DE CFC, ESTRUTURA INTERNA DE EUCALIPTO TRATADO REFLORESTADO, FECHAMENTOS INTERNOS DEVERÃO SER EM MADEIRA DE PINUS TRATADO E REFLORESTADO. AS ESPUMAS SERÃO SUSTENTADAS POR CINTAS ELÁSTICAS REVESTIDAS EM POLIÉSTER E/OU NYLON. PÉS EM MADEIRA MACIÇA FIXADOS COM PARAFUSO NA ESTRUTURA INFERIOR. ASSENTOS FIXOS COM SISTEMA DE PERCINTAS E ALMOFADAS DO ENCOSTO FIXAS. REVESTIMENTO EM COURO SINTÉTICO, COM 1,0 MM DE ESPESSURA E GRAMATURA APROXIMADA DE 500GR/M2, COM ALTA RESISTÊNCIA, CÔR A SER DEFINIDA. DIMENSÕES: LARGURA 2150. PROFUNDIDADE 880. ALTURA TOTAL 800. LARGURA DO BRAÇO 200.	396	Milan/ Sofá 03 Lugares	R$ 2.387,35	R$ 945.390,60
VALOR DO LOTE 004: R$ 2.155.682,85 (dois milhões cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 29.919.656,53 (vinte e nove milhões novecentos e dezenove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 230, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/22.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

KATIENE CETSUMI MIYAKAYA PINHEIRO

SECRETÁRIA ADJUNTA DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS

GILMAR FRANCISCO MILAN

MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

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D.O. nº29132 de 10/12/2025Termo de Revogação de Grupos PE 021.2025 SEPLAG iomat

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ATA 021-2025 - P.E 015-1 - LIMPEZA DE FACHADA - IOMAT ok

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