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D.O. nº29131 de 09/12/2025

DOE - DEZEMBRO 05-12-2025- BARRA DO GARÇAS - REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMA

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, CNPJ 03.439.239/0001-50, torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente Desenvolvimento e Sustentabilidade a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP) e (LI), referente a Conservação e Restauração de Pavimento, em diversas ruas, aproximadamente 25,28 km, no Município de Barra do Garças/MT.