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D.O. nº29131 de 09/12/2025
Extrato do Termo de Cessão de Uso n. 8-2025
D.O. nº29131 de 09/12/2025

Dispensa de Licitação 026-2025..docx - Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da

D.O. nº29132 de 10/12/2025
CONTRATO - 144.2025 - EXTRATO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 26/2025

CIA 0076245-35.2024.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI

CNPJ: 15.011.059/0001-52

Decisão: “(...). Por todo o exposto, agindo em conformidade com o parecer jurídico, defiro a contratação direta da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, com fundamento no art. 75, IX, da Lei n. 14.133/2021, para implementação da solução integrada descrita no Termo de Referência n. 15/2025-CTI, pelo valor total de R$ 16.637.459,12 (dezesseis milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos). (...). Cumpra-se. Cuiabá, 04 de dezembro 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 05 de dezembro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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