Legislação

D.O. nº29131 de 09/12/2025
Edital - AGEX

D.O. nº29131 de 09/12/2025

D Shirley - DOE - 09.12.25

D.O. nº29131 de 09/12/2025
SINDICATO RURAL DE CÁCERES/MT - RERATIFICAÇÃO

A empresa denominada LIGNUM CHIP ENERGIA LTDA, portadora do CNPJ nº 47.240.543/0001-40, vem através deste tornar público que solicitou junto a Prefeitura Municipal de Vera/MT, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para as atividades de Picador Florestal Móvel, no imóvel rural denominado Fazenda Portela II, localizado na zona rural do mu-nicípio de Vera/MT, SIMCAR n° MT108263/2017. Não foi solicitado EIA/RIMA.

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