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D.O. nº29129 de 04/12/2025
PORTARIA 422 2025 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº29131 de 09/12/2025

PORTARIA 427 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29132 de 10/12/2025
Portaria n° 435/2025/GAB/SESP

PORTARIA Nº 427/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PM-PRO-2025/08203

Nº CONTRATO

282/2025/SESP

MODALIDADE

Pregão Eletrônico nº 068/2025/SESP

FORNECEDOR

TRIARC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

OBJETO

Aquisição de 37 (trinta e sete) tablets, para atender as demandas do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e neste contrato.

VALOR

R$ 207.200,00

EFEITO

05/12/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PMMT

100850

SARA CRISTINA DA SILVA BORGES

FISCAL TITULAR

120080

FERNANDO BORGES CUSTÓDIO

FISCAL SUBSTITUTO

258980

VÂNIA MESSIAS MARTINS NUNES

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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