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D.O. nº29130 de 05/12/2025
PORTARIA 057.2025 EXTRATO DO CT N. 059-2025 - MILANFLEX
D.O. nº29131 de 09/12/2025

EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 71.2025 AGUA BRANCA - REGIME SEMIABERTO

D.O. nº29135 de 15/12/2025
EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 63 e 64.2025 SEMENTES ACAMPO - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

EXTRATO DE TERMO 71/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS SOB O REGIME SEMIABERTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A EMPRESA ÁGUA BRANCA LTDA/SAAP/SEJUS.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A EMPRESA ÁGUA BRANCA LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: TITULAR: HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Mat.12019, SUPLENTE: VALDIRENE REGINA BORBA - Mat. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: WALKIRIA MIHO NISHIO LUCENA COSTA, RG: 2108910, CPF: 709.718.471-00, Telefone: (67)99916-0466, E-mail: rh@aguabranca.com.br.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2025/00980.

DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025.

ASSINAM: RENATO CORDEIRO RANDOLPHO (EMPRESA ÁGUA BRANCA LTDA), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado de Justiça/SEJUS), HERMINIA DANTAS BRITO (Secretária Adjunta de Administração Penitenciária/SAAP).

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