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D.O. nº29131 de 09/12/2025
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14/2024
D.O. nº29131 de 09/12/2025

PORTARIA Nº 2082.SSDPG 05.12.2025 - Altera a escala de plantão da Segunda Instância Cível durante o recesso forense (2025/2026)

D.O. nº29131 de 09/12/2025
PORTARIA Nº 2083.SSDPG 05.12.2025 - Designa servidores para realizarem trabalho extraordinário

PORTARIA Nº 2082/SSDPG, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de alteração da escala de plantão da Segunda Instância Cível durante o recesso forense (2025/2026)

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000025423-1.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor da Segunda Instância Cível, durante o recesso forense (2025/2026), conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

29/12/2025 a 01/01/2026

Dr. (a): Silvio Jeferson de Santana

Assessor(a) de Defensor(a): Breno de Almeida Fernandes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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