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D.O. nº29132 de 10/12/2025
TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL
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D Shirley 4 - DOE - 10.12.25

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SORRISO RM SERVICOS DE ALINHAMENTO LTDA

A empresa FRIGORÍFICO VALÊNCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.915.713/0005-10, enquadrada no CNAE 10.11-2-01 - Frigorífico: abate de bovinos, com sede na Fazenda Piraguassu V, zona rural de Porto Alegre do Norte - MT, CEP 78.655-000, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT, a outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio Xavantinho, destinada ao abastecimento hídrico do empreendimento para as atividades industriais, localizada no ponto georreferenciado pela latitude 10°59'46.32"S e longitude 51°35'13.32"O, com vazão de 225 m³/h, em operação prevista de até 12 horas diárias. Requereu também a outorga de direito de uso para o lançamento de efluentes industriais previamente tratados no Rio Xavantinho, no ponto georreferenciado pela latitude 10°59'46.53"S e longitude 51°35'9.73"O, com vazão de 187,5 m³/h por até 12 horas diárias, observando-se os padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes.

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