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D.O. nº29132 de 10/12/2025
Matupa Aviso Chamada 002-2025
D.O. nº29132 de 10/12/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

D.O. nº29135 de 15/12/2025
Peixoto Aviso Chamada 003-2025 Distr

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 027/2025, considerando o Parecer Jurídico Nº 02620/SGAC/PGE/2025, consubstanciado no art. 74, III, “f” e § 3º da Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/101933

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -

SEDUC/MT, CNPJ N° 53.291.992/0001-10; e

FUNDACAO GETULIO VARGAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.641.663/0001-44.

OBJETO: “Contratação de Instituição Brasileira especialista em normatização e formalização da pesquisa regimental e/ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, para realizar formações de profissionais da Educação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, no Estado de Mato Grosso.”.

Gestora do processo: Helen Diniz Pietrowski; Matrícula: 2XXXX0

Fiscal do processo: Tatiane Aparecida de Melo Balbino; Matrícula: 3XXXX8

Suplente do processo: Cristiane dos Santos; Matrícula: 6XXXX1

VALOR: R$ 18.916.352,30 (Dezoito milhões e novecentos e dezesseis mil e trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos)

Cuiabá, 05 de dezembro de 2025

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(original assinado)

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