Legislação

D.O. nº29132 de 10/12/2025
SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARÇAS/MT - CHAPA

D.O. nº29132 de 10/12/2025

MARCELO MARCIO PRESSI

D.O. nº29132 de 10/12/2025
DOE E DC SEMA FABIANA DE REZENDE

MARCELO MARCIO PRESSI, inscrito no CPF 029.410.546-85, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o pedido de “Outorga”, de 02 (dois) Poços Tubulares sob as coordenadas (Sirgas2000): PT 01 Lat.: 11°52’05,5” Long.: 54°53’25,0” com vazão de 36,50 m3/dia e PT 02 Lat.: 11°49’18,6” Long.: 54°52’46,20” com vazão de 42,50 m3/dia, para a finalidade “Outros Usos” no município de Santa Carmen-MT

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