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D.O. nº29129 de 04/12/2025
0123. Portaria de Fiscal de Contrato - LUCINEIDE MELO DA SILVA 030.2025.AGER
D.O. nº29132 de 10/12/2025

123.2025 - Portaria Substiuição Temporária Diretor Jossy Soares - DRO pelo Diretor Jose Ricardo Elias

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PORTARIA Nº 123/2025/AGER/MT

Designação para substituição temporária para exercício das atribuições do Diretor Regulador de Ouvidoria, Jossy Soares Santos da Silva.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10, II, “b” da Lei Complementar n° 429/2011, e o art. 36, XIII, do Decreto n° 001/2023 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO o Princípio da Eficiência na Administração Pública, que recomenda adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos, e ainda, resguardando o princípio da continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a comunicação interna nº AGER-CIN-2025/02219- AGER/MT. Assunto: Designar o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, José Ricardo Elias, para substituir o Diretor Regulador (DRO), Jossy Soares Santos da Silva no período de férias (08/12/2025 a 22/12/2025);

CONSIDERANDO o art. 7º nos §1º, §2º, §3º e §4º, do Decreto n° 001/2023 (Regimento Interno), publicado em 02 de janeiro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, José Ricardo Elias, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, matricula de n° 113940, para responder como Diretor Regulador de Ouvidoria, acumulando com as atividades de Diretor Regulador de Transporte Rodoviário, desta Reguladora, no período de 08/12/2025 a 22/12/2025 em razão de férias do titular, com a ressalva de sem acumulo de direito a voto, sem designação no sistema SEAP e sem percepção de dois DGA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do dia 08 de dezembro de 2025.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de dezembro de 2025.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador da AGER/MT

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