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D.O. nº29132 de 10/12/2025

Águas de Primavera S.A. processo SIGA nº 2947/2023,

Águas de Primavera S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso, na Rua Londrina, nº 249, Centro, CEP 78850-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.042.374/0001-20, torna público que requereu junto à SEMA/MT o pedido de Renovação e alteração da Portaria de Outorga nº 658 de 07 de junho de 2024 referente a Diluição de Efluentes no Ribeirão dos Perdidos para a vazão de lançamento de 120 L/s e o aumento da concentração da matéria orgânica DBO 5,20 para 69 mg/L sob coordenadas geográficas 15°27’46.94” S/ 54°21’38.95” W, processo SIGA nº 2947/2023, perímetro rural, sem denominação, no município de Primavera do Leste, com finalidade de Esgotamento Sanitário.