Legislação

D.O. nº29132 de 10/12/2025
8. Portaria nº 418.2025.SESP

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8. Portaria nº 417.2025.SESP

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10. Portaria nº 416.2025.SESP

Portaria nº 417/2025/SESP

OSECRETÁRIODEESTADODESEGURANÇA PÚBLICA e o DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICAnousodesuasatribuiçõeslegais,e considerando o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001, Lei nº 8.321 de 12 de maio de 2005, Lei nº 10.052, de 15 de janeiro de 2014, na Lei Complementar n° 80 de 14 de dezembro de 2000 e suas alterações, no Decreto n° 110 de 05 de março de 2003 e suas alterações e no Decreto n° 3006 de 05 de maio de 2004.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar as Avaliações Especiais de Desempenho dos Servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, referente ao período do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, nos termos do §2º, artigo 4º da Lei Complementar n° 80 de 14 de dezembro de 2000 e § 1º, art. 23 da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990.

MATRÍCULA	VINC.	NOME	PERÍODO PROBATÓRIO	MÉDIA	RESULTADO
273144	2	NATHALIA SUZAN CAMARAO SILVA MARTINS	02/09/2022 A 01/09/2025	97,74	APROVADO (nos termos do art. 18º do Decreto n° 110 de 05/03/2003)
321340	1	GABRIEL FERNANDES ARANTES PARREIRA CHAVES	08/09/2022 A 07/09/2025	96,94	APROVADO (nos termos do art. 18º do Decreto n° 110 de 05/03/2003)
98866	5	MAURICIO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES	09/09/2022 A 08/09/2025	95,62	APROVADO (nos termos do art. 18º do Decreto n° 110 de 05/03/2003)
118645	2	MARCOS SERGIO DE OLIVEIRA LIMA	12/09/2022 A 11/09/2025	97,09	APROVADO (nos termos do art. 18º do Decreto n° 110 de 05/03/2003)
232726	9	DANIEL QUEIROZ LAGARES	13/09/2022 A 12/09/2025	96,47	APROVADO (nos termos do art. 18º do Decreto n° 110 de 05/03/2003)
321302	1	WAGNER NAVES	23/09/2022 A 22/09/2025	99,79	APROVADO (nos termos do art. 18º do Decreto n° 110 de 05/03/2003)
321651	1	BRUNA SAMANTHA MEES	05/10/2022 A 04/10/2025	99,79	APROVADO (nos termos do art. 18º do Decreto n° 110 de 05/03/2003)
321784	1	ALMYR DANILO MARX NETO	11/10/2022 A 10/10/2025	89,66	APROVADO (nos termos do art. 18º do Decreto n° 110 de 05/03/2003)
120111	5	FABIO YONAMINE	20/10/2022 A 19/10/2025	97,03	APROVADO (nos termos do art. 18º do Decreto n° 110 de 05/03/2003)
321853	1	SAMUEL LUCIANO GOMES AITA	21/10/2022 A 20/10/2025	96,35	APROVADO (nos termos do art. 18º do Decreto n° 110 de 05/03/2003)
321788	1	SAMUEL DUTRA DE CARVALHO	24/10/2022 A 23/10/2025	97,33	APROVADO (nos termos do art. 18º do Decreto n° 110 de 05/03/2003)
285849	1	PABLO GARCIA DA COSTA	20/12/2022 A 19/12/2025	99,85	APROVADO (nos termos do art. 18º do Decreto n° 110 de 05/03/2003)
322345	1	MICHEL SILVEIRA BRAGATTO	28/12/2022 A 27/12/2025	93,63	APROVADO (nos termos do art. 18º do Decreto n° 110 de 05/03/2003)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá -MT, 09 de dezembro de 2025.

JAIME TREVIZAN TEIXEIRA

Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - CEL PM

Secretário deEstadodeSegurança Pública

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