Legislação

D.O. nº29132 de 10/12/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES

D.O. nº29132 de 10/12/2025

Julio Cezar - DOE - 10.12.25

D.O. nº29133 de 11/12/2025
RESOLUÇÃO SENAC/MT n.º 655/2025.

VALDINEI RODRIGUES DE BRITO - Fazenda Rincão, inscrito no CPF: 551.334.879-91, torna público que requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, (SEMA - MT), o pedido de renovação de Licença de Operação (RLO) para a atividade de Irrigação em 2 Pivôs Centrais com área total de 236,01 ha e um pedido de Licença de Operação (LO) para um Pivô Central de 48,48 ha, localizados na Fazenda Rincão, Lote Bender, matrículas 1.632 e 1.680, zona rural, município de Nova Mutum - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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D.O. nº29132 de 10/12/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES

D.O. nº29132 de 10/12/2025

Julio Cezar - DOE - 10.12.25

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