Aguarde por favor...
D.O. nº29112 de 10/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
D.O. nº29132 de 10/12/2025

Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte MT, ORDEM DE REINÍCIO DE OBRA

Voltar para
resultados

ORDEM DE REINÍCIO DE OBRA

A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando os termos da Concorrência Pública nº 001/2023 e do Contrato nº 043/2023, firmado para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT”;

Considerando a Ordem de Paralisação de Obra emitida em 16 de outubro de 2025, em razão da necessidade de adequação da rede de gases medicinais instalada em área a ser demolida, com efeitos retroativos a 04/08/2025.​

Considerando que a realocação da rede de gases medicinais foi concluída, devidamente testada e liberada para operação, conforme vistoria técnica realizada pelo Setor de Arquitetura e Engenharia.​

Considerando que findos os impedimentos materiais e de segurança que motivaram a paralisação, resta viável e segura a retomada dos serviços, nos termos da legislação aplicável.

DETERMINA:

1.   O imediato reinício da execução da obra, objeto do Contrato nº 043/2023, a partir desta data.​

2.   O restabelecimento dos prazos e condições contratuais, com os devidos ajustes decorrentes do período de paralisação, conforme disposições da Lei nº 8.666/1993 e cláusulas contratuais.​

3.   A contratada deverá adotar todas as providências necessárias para a segurança, organização e sinalização do canteiro de obras, iniciando os serviços de forma progressiva e coordenada com as demandas do hospital.​

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guarantã do Norte/MT, 09 de dezembro de 2025.

GUSTAVO RITTER DA SILVA

Engenheiro Civil - CREA MT 58803

Fiscal de Obra - Portaria 1262/2025

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

Prefeito Municipal

Ciente:

HAILTON PEREIRA CANGUÇU

Responsável Legal da Empresa

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital