Legislação

D.O. nº29132 de 10/12/2025
0898 - Autorizada - Repasse Financeiro - PAICI - Dezembro

D.O. nº29132 de 10/12/2025

0899 - Repasse Financeiro - Regionalização - Novembro

D.O. nº29132 de 10/12/2025
0901- MAC DEZEMBRO-2025

PORTARIA Nº 0899/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências” e da Portaria n.º 102/GBSES/2016, de 23 de maio de 2016, que estabelece critérios de cofinanciamento estadual aos municípios que serão contemplados com o PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO E HEMOTERAPIA, para garantirem ações e serviços;

CONSIDERANDO a Portaria n. Portaria nº 014/2025/GBSES, 10 de janeiro de 2025, Estabelece revisão dos critérios de cofinanciamento Estadual aos municípios que serão contemplados com o PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO, com vistas a implantação e implementação da Rede de ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/ RAPS, sendo eles: os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços de Residência Terapêutica (SRT) e as Unidades de Acolhimento (UA), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que o CAPSI do município de Sapezal foi habilitado em 10 de junho de 2025 para a reposição dos valores recebidos indevidamente por (03) três meses, sendo que os descontos ocorrerão até o mês de dezembro de 2025, com a normalização do repasse a partir de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO o encerramento da vigência do Termo de Compromisso (Processo TCE-MT 179.827-8/2024) de 15 de maio de 2024, firmado entre o Município de Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Estado de Mato Grosso, Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso e o Ministério Público, e o processo SES-PRO-2025/89816, que que dispõe sobre a retomada dos descontos nos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá-MT, conforme ofício nº 41935/2025/GBSAVS/SES do Gabinete do Secretário Adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde;

CONSIDERANDO o Processo SES-PRO-2025/90127 que, encaminha Minuta de Portaria de pagamento do cofinanciamento estadual com vistas ao PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO E HEMOTERAPIA, e da Rede de ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/ RAPS referente à competência de NOVEMBRO /2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Ordenar o repasse financeiro do cofinanciamento estadual do PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO e HEMOTERAPIA (Anexo - I) e SAUDE MENTAL (Anexo - II), referente à competência NOVEMBRO/2025, no valor de R$ 1.257.050,00 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais), conforme planilha constante do Anexo Único deste instrumento, bem como autorizar a aplicação dos valores nela indicados para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º. Manter sem efeito o que se aplica aos incentivos estaduais de custeio mensal destinado aos municípios com Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na Portaria nº 102/2016/GBSES.

Art. 3º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão a conta dotação orçamentária abaixo especificada:

Portaria nº 102/GBSES/2016: PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO E HEMOTERAPIA - Unidades Descentralizada de Reabilitação - UDR, Agência Transfunsional - AT e Unidade de Coleta e Transfusão - UCT.

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2520 - Regionalização da Rede de Atenção à Saúde - RAS

Natureza: 3.3.41.41.011 - Repasse Financeiro - Fundo a Fundo - Regionalização

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Portaria n.º 014/GBSES/2024: PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/RAPS: UA - Unidade de Acolhimento Adulto e Infanto Juvenil, SRT - Serviços de Residência Terapêutica (I e II), CAPS - Centro de Atenção Psicossocial (I, II, II), CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil, CAPS ad - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (I e III)

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4522 - Atenção Especializada em Saúde Mental

Natureza: 3.3.41.41.007 - Repasse Financeiro

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 09 de dezembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO I

PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO E HEMOTERAPIA

REGIÃO DE SAÚDE	ALTO TAPAJÓS
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ALTA FLORESTA	2.500	-	-	2.500
APIACAS	1.500	-	-	1.500
CARLINDA	1.500	-	-	1.500
NOVA BANDEIRANTES	1.500	-	-	1.500
NOVA MONTE VERDE	1.500	-	-	1.500
PARANAITA	1.500	-	-	1.500
Total da Região	10.000	-	-	10.000

REGIÃO DE SAÚDE	BAIXADA CUIABANA -Ref. NOVEMBRO / 2025
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ACORIZAL	1.500	-	-	1.500
BARAO DE MELGACO	1.500	-	-	1.500
CHAPADA DOS GUIMARAES	1.500	-	-	1.500
CUIABA*	8.500	6.000	-	14.500
*Valor total SEM o desconto a que se refere o processo SES-PRO-2025/89816
JANGADA	1.500	-	-	1.500
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	1.500	-	-	1.500
NOVA BRASILANDIA	1.500	-	-	1.500
PLANALTO DA SERRA	1.500	-	-	1.500
POCONE	1.500	3.000	-	4.500
SANTO ANTONIO DO LEVERGER	1.500	-	-	1.500
VARZEA GRANDE	2.500	3.000	-	5.500
Total da Região	24.500	12.000	-	36.500

REGIÃO DE SAÚDE	BAIXO ARAGUAIA
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
CANABRAVA DO NORTE	1.500	-	-	1.500
CONFRESA	1.500	3.000	-	4.500
PORTO ALEGRE DO NORTE	1.500	-	5.000	6.500
SANTA CRUZ DO XINGU	1.500	-	-	1.500
SANTA TEREZINHA	1.500	-	-	1.500
SAO JOSE DO XINGU	1.500	-	-	1.500
VILA RICA	1.500	3.000	-	4.500
Total da Região	37.500	6.000	5.000	21.500

REGIÃO DE SAÚDE	CENTRO NORTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ALTO PARAGUAI	1.500	-	-	1.500
DIAMANTINO	2.500	3.000	-	5.500
NOBRES	1.500	-	-	1.500
NORTELANDIA	1.500	-	-	1.500
NOVA MARINGA	1.500	-	-	1.500
ROSARIO OESTE	1.500	-	-	1.500
SAO JOSE DO RIO CLARO	1.500	-	-	1.500
Total da Região	11.500	3.000	-	14.500

REGIÃO DE SAÚDE	GARÇAS ARAGUAIA
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ARAGUAIANA	1.500	-	-	1.500
BARRA DO GARCAS	2.500	-	5.000	7.500
CAMPINAPOLIS	1.500	-	-	1.500
GENERAL CARNEIRO	1.500	-	-	1.500
NOVA XAVANTINA	1.500	3.000	-	4.500
NOVO SAO JOAQUIM	1.500	-	-	1.500
PONTAL DO ARAGUAIA	1.500	-	-	1.500
PONTE BRANCA	1.500	-	-	1.500
RIBEIRAOZINHO	1.500	-	-	1.500
TORIXOREU	1.500	-	-	1.500
Total	16.000	3.000	5.000	24.000

REGIÃO DE SAÚDE	MÉDIO ARAGUAIA
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ÁGUA BOA	2.500	-	5.000	7.500
CANARANA	1.500	3.000	-	4.500
COCALINHO	1.500	-	-	1.500
GAUCHA DO NORTE	1.500	-	-	1.500
NOVA NAZARE	1.500	-	-	1.500
QUERENCIA	1.500	3.000	-	4.500
RIBEIRAO CASCALHEIRA	1.500	-	-	1.500
Total	11.500	6.000	5.000	22.500

REGIÃO DE SAÚDE	MÉDIO NORTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ARENAPOLIS	1.500	-	-	1.500
BARRA DO BUGRES	2.500	-	5.000	7.500
CAMPO NOVO DO PARECIS	2.500	3.000	-	5.500
DENISE	1.500	-	-	1.500
NOVA MARILANDIA	1.500	-	-	1.500
NOVA OLIMPIA	1.500	-	-	1.500
PORTO ESTRELA	1.500	-	-	1.500
SANTO AFONSO	1.500	-	-	1.500
SAPEZAL	2.500	-	-	2.500
TANGARA DA SERRA	1.500	-	5.000	6.500
Total	18.000	3.000	10.000	31.000

REGIÃO DE SAÚDE	NOROESTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ARIPUANA	1.500	-	-	1.500
BRASNORTE	1.500	3.000	-	4.500
CASTANHEIRA	1.500	-	-	1.500
COLNIZA	1.500	-	-	1.500
COTRIGUACU	1.500	-	-	1.500
JUINA	2.500	-	5.000	7.500
JURUENA	1.500	-	-	1.500
Total	11.500	3.000	5.000	19.500

REGIÃO DE SAÚDE	NORTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
COLIDER	1.500	-	-	1.500
ITAUBA	1.500	-	-	1.500
MARCELANDIA	1.500	-	-	1.500
NOVA CANAA DO NORTE	-	-	-	-
NOVA GUARITA	1.500	-	-	1.500
NOVA SANTA HELENA	1.500	-	-	1.500
Total	7.500	-	-	7.500

REGIÃO DE SAÚDE	NORTE ARAGUAIA KARAJÁ
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ALTO BOA VISTA	1.500	-	-	1.500
BOM JESUS DO ARAGUAIA	1.500	-	-	1.500
LUCIARA	1.500	-	-	1.500
NOVO SANTO ANTONIO	1.500	-	-	1.500
SAO FELIX DO ARAGUAIA	1.500	3.000	-	4.500
SERRA NOVA DOURADA	1.500	-	-	1.500
Total	9.000	3.000	-	12.000

REGIÃO DE SAÚDE	OESTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ARAPUTANGA	1.500	-	-	1.500
CACERES	2.500	-	-	2.500
CURVELANDIA	1.500	-	-	1.500
GLORIA D OESTE	1.500	-	-	1.500
INDIAVAI	1.500	-	-	1.500
LAMBARI D OESTE	-	-	-	-
MIRASSOL D OESTE	1.500	-	-	1.500
PORTO ESPERIDIAO	1.500	-	-	1.500
RESERVA DO CABACAL	1.500	-	-	1.500
RIO BRANCO	1.500	-	-	1.500
SALTO DO CEU	-	-	-	-
SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	1.500	-	-	1.500
Total	16.000	-	-	16.000

REGIÃO DE SAÚDE	SUDOESTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
CAMPOS DE JULIO	1.500	-	-	1.500
COMODORO	1.500	-	-	1.500
CONQUISTA D OESTE	-	-	-	-
FIGUEIROPOLIS D OESTE	1.500	-	-	1.500
JAURU	1.500	-	-	1.500
NOVA LACERDA	1.500	-	-	1.500
PONTES E LACERDA	2.500	3.000	-	5.500
RONDOLANDIA	-	-	-	-
VALE DE SAO DOMINGOS	1.500	-	-	1.500
VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE	1.500	-	-	1.500
Total	13.000	3.000	-	16.000

REGIÃO DE SAÚDE	SUL
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ALTO ARAGUAIA	2.500	-	-	2.500
ALTO GARCAS	2.500	-	-	2.500
ALTO TAQUARI	1.500	-	-	1.500
ARAGUAINHA	1.500	-	-	1.500
CAMPO VERDE	1.500	3.000	-	4.500
DOM AQUINO	1.500	-	-	1.500
GUIRATINGA	1.500	-	-	1.500
ITIQUIRA	1.500	-	-	1.500
JACIARA	1.500	3.000	-	4.500
JUSCIMEIRA	-	-	-	-
PARANATINGA	1.500	-	-	1.500
PEDRA PRETA	1.500	-	-	1.500
POXOREO	1.500	3.000	-	4.500
PRIMAVERA DO LESTE	2.500	-	5.000	7.500
RONDONOPOLIS	2.500	-	-	2.500
SANTO ANTONIO DO LESTE	1.500	-	-	1.500
SAO JOSE DO POVO	-	-	-	-
SAO PEDRO DA CIPA	-	-	-	-
TESOURO	-	-	-	-
Total	26.500	9.000	5.000	40.500

REGIÃO DE SAÚDE	TELES PIRES -Ref. NOVEMBRO / 2025
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
CLAUDIA	1.500	-	-	1.500
FELIZ NATAL	-	-	-	-
IPIRANGA DO NORTE	1.500	-	-	1.500
ITANHANGA	1.500	-	-	1.500
LUCAS DO RIO VERDE	1.500	-	-	1.500
NOVA MUTUM	-	3.000	-	3.000
NOVA UBIRATA	1.500	-	-	1.500
SANTA CARMEM	1.500	-	-	1.500
SANTA RITA DO TRIVELATO	1.500	-	-	1.500
SINOP	2.500	-	5.000	7.500
SORRISO	1.500	-	-	1.500
TAPURAH	1.500	-	-	1.500
UNIAO DO SUL	1.500	-	-	1.500
VERA	1.500	-	-	1.500
Total	19.000	3.000	5.000	27.000

REGIÃO DE SAÚDE	VALE DO ARINOS
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
JUARA	1.500	-	5.000	6.500
NOVO HORIZONTE DO NORTE	1.500	-	-	1.500
PORTO DOS GAUCHOS	1.500	-	-	1.500
TABAPORA	1.500	-	-	1.500
Total	6.000	-	5.000	11.000

REGIÃO DE SAÚDE	VALE DO PEIXOTO
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
GUARANTA DO NORTE	1.500	3.000	-	4.500
MATUPA	2.500	-	-	2.500
NOVO MUNDO	1.500	-	-	1.500
PEIXOTO DE AZEVEDO	1.500	3.000	-	4.500
TERRA NOVA DO NORTE	1.500	-	-	1.500
Total	8.500	6.000	-	14.500

TOTAL GERAL - REGIONALIZAÇÃO	UDR	AT	UCT	TOTAL
246.000	60.000	45.000	324.000

ANEXO II

PROGRAMA DE INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/RAPS

Microrregião	ALTO TAPAJÓS
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ALTA FLORESTA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
APIACAS	-	-	-	-	-	-	-
CARLINDA	-	-	-	-	-	-	-
NOVA BANDEIRANTES	-	-	-	-	-	-	-
NOVA MONTE VERDE	-	-	-	-	-	-	-
PARANAITA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Microrregião	BAIXADA CUIABANA
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ACORIZAL	-	-	-	-	-	-	-
BARAO DE MELGACO	-	-	-	-	-	-	-
CHAPADA DOS GUIMARAES	-	-	-	-	-	-	-
CUIABA*	18.000	22.000	-	-	26.000	-	66.000
*Valor total SEM o desconto a que se refere o processo SES-PRO-2025/89816
JANGADA	-	-	-	-	-	-	-
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	-	-	-	-	-	-	-
NOVA BRASILANDIA	-	-	-	-	-	-	-
PLANALTO DA SERRA	-	-	-	-	-	-	-
POCONE	18.000	-	-	-	-	-	18.000
SANTO ANTONIO DO LEVERGER	-	-	-	-	-	-	-
VARZEA GRANDE	-	22.000	-	26.000	26.000	-	74.000
Total Geral	36.000	44.000	-	26.000	52.000	-	158.000
Microrregião	BAIXO ARAGUAIA
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
CANABRAVA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
CONFRESA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
PORTO ALEGRE DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
SANTA CRUZ DO XINGU	-	-	-	-	-	-	-
SANTA TEREZINHA	-	-	-	-	-	-	-
SAO JOSE DO XINGU	-	-	-	-	-	-	-
VILA RICA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Total Geral	36.000	-	-	-	-	-	36.000
Microrregião	CENTRO NORTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ALTO PARAGUAI	-	-	-	-	-	-	-
DIAMANTINO	18.000	-	-	-	-	-	18.000
NOBRES	-	-	-	-	-	-	-
NORTELANDIA	-	-	-	-	-	-	-
NOVA MARINGA	-	-	-	-	-	-	-
ROSARIO OESTE	-	-	-	-	-	-	-
SAO JOSE DO RIO CLARO	40.775						40.775
Total Geral	58.775	-	-	-	-	-	58.775
Microrregião	GARÇAS ARAGUAIA
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ARAGUAIANA	-	-	-	-	-	-	-
BARRA DO GARCAS	-	22.000	-	-	26.000	-	48.000
CAMPINAPOLIS	-	-	-	-	-	-	-
GENERAL CARNEIRO	-	-	-	-	-	-	-
NOVA XAVANTINA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
NOVO SAO JOAQUIM	-	-	-	-	-	-	-
PONTAL DO ARAGUAIA	-	-	-	-	-	-	-
PONTE BRANCA	-	-	-	-	-	-	-
RIBEIRAOZINHO	-	-	-	-	-	-	-
TORIXOREU	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	18.000	22.000	-	-	26.000	-	66.000
Microrregião	MÉDIO ARAGUAIA
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ÁGUA BOA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
CANARANA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
COCALINHO	-	-	-	-	-	-	-
GAUCHA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
NOVA NAZARE	-	-	-	-	-	-	-
QUERENCIA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
RIBEIRAO CASCALHEIRA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	54.000	-	-	-	-	-	54.000
Microrregião	MÉDIO NORTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ARENAPOLIS	-	-	-	-	-	-	-
BARRA DO BUGRES	18.000	-	-	-	-	-	18.000
CAMPO NOVO DO PARECIS	18.000	-	-	-	-	-	18.000
DENISE	-	-	-	-	-	-	-
NOVA MARILANDIA	-	-	-	-	-	-	-
NOVA OLIMPIA	-	-	-	-	-	-	-
PORTO ESTRELA	-	-	-	-	-	-	-
SANTO AFONSO	-	-	-	-	-	-	-
SAPEZAL	-	-	-	-	-	-	-
TANGARA DA SERRA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Total Geral	54.000	-	-	-	-	-	54.000
Microrregião	NOROESTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ARIPUANA	-	-	-	-	-	-	-
BRASNORTE	-	-	-	-	-	-	-
CASTANHEIRA	-	-	-	-	-	-	-
COLNIZA	-	-	-	-	-	-	-
COTRIGUACU	-	-	-	-	-	-	-
JUINA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
JURUENA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Microrregião	NORTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
COLIDER	18.000	-	-	-	-	-	18.000
ITAUBA	-	-	-	-	-	-	-
MARCELANDIA	-	-	-	-	-	-	-
NOVA CANAA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
NOVA GUARITA	-	-	-	-	-	-	-
NOVA SANTA HELENA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Microrregião	NORTE ARAGUAIA KARAJÁ
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ALTO BOA VISTA	-	-	-	-	-	-	-
BOM JESUS DO ARAGUAIA	-	-	-	-	-	-	-
LUCIARA	-	-	-	-	-	-	-
NOVO SANTO ANTONIO	-	-	-	-	-	-	-
SAO FELIX DO ARAGUAIA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
SERRA NOVA DOURADA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Microrregião	OESTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ARAPUTANGA	-	-	-	-	-	-	-
CACERES	18.000						18.000
CURVELANDIA	-	-	-	-	-	-	-
GLORIA D OESTE	-	-	-	-	-	-	-
INDIAVAI	-	-	-	-	-	-	-
LAMBARI D OESTE	-	-	-	-	-	-	-
MIRASSOL D OESTE	18.000	-	-	-	-	-	18.000
PORTO ESPERIDIAO	-	-	-	-	-	-	-
RESERVA DO CABACAL	-	-	-	-	-	-	-
RIO BRANCO	-	-	-	-	-	-	-
SALTO DO CEU	-	-	-	-	-	-	-
SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Total Geral	54.000	-	-	-	-	-	54.000
Microrregião	SUDOESTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
CAMPOS DE JULIO	-	-	-	-	-	-	-
COMODORO	-	-	-	-	-	-	-
CONQUISTA D OESTE	-	-	-	-	-	-	-
FIGUEIROPOLIS D OESTE	-	-	-	-	-	-	-
JAURU	-	-	-	-	-	-	-
NOVA LACERDA	-	-	-	-	-	-	-
PONTES E LACERDA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
RONDOLANDIA	-	-	-	-	-	-	-
VALE DE SAO DOMINGOS	-	-	-	-	-	-	-
VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Microrregião	SUL
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ALTO ARAGUAIA	-	-	-	-	-	-	-
ALTO GARCAS	-	-	-	-	-	-	-
ALTO TAQUARI	-	-	-	-	-	-	-
ARAGUAINHA	-	-	-	-	-	-	-
CAMPO VERDE	18.000	-	-	-	-	-	18.000
DOM AQUINO	-	-	-	-	-	-	-
GUIRATINGA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
ITIQUIRA	-	-	-	-	-	-	-
JACIARA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
JUSCIMEIRA	-	-	-	-	-	-	-
PARANATINGA	-	-	-	-	-	-	-
PEDRA PRETA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
POXOREO	-	-	-	-	-	-	-
PRIMAVERA DO LESTE	-	22.000	-	40.775	-	-	62.775
RONDONOPOLIS	18.000	-	-	26.000	26.000	-	70.000
SANTO ANTONIO DO LESTE	-	-	-	-	-	-	-
SAO JOSE DO POVO	-	-	-	-	-	-	-
SAO PEDRO DA CIPA	-	-	-	-	-	-	-
TESOURO	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	90.000	22.000	-	66.775	26.000	-	204.775
Microrregião	TELES PIRES
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
CLAUDIA	-	-	-	-	-	-	-
FELIZ NATAL	-	-	-	-	-	-	-
IPIRANGA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
ITANHANGA	-	-	-	-	-	-	-
LUCAS DO RIO VERDE	18.000	-	-	26.000	-	-	44.000
NOVA MUTUM	18.000	-	-	-	-	-	18.000
NOVA UBIRATA	-	-	-	-	-	-	-
SANTA CARMEM	-	-	-	-	-	-	-
SANTA RITA DO TRIVELATO	-	-	-	-	-	-	-
SINOP	18.000	-	-	-	-	-	18.000
SORRISO	18.000	-	-	26.000	-	-	44.000
TAPURAH	-	-	-	-	-	-	-
UNIAO DO SUL	-	-	-	-	-	-	-
VERA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	72.000	-	-	52.000	-	-	124.000
Microrregião	VALE DO ARINOS
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
JUARA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
NOVO HORIZONTE DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
PORTO DOS GAUCHOS	-	-	-	-	-	-	-
TABAPORA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Microrregião	VALE DO PEIXOTO
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
GUARANTA DO NORTE	18.000	-	-	-	-	-	18.000
MATUPA	-	-	-	-	-	-	-
NOVO MUNDO	-	-	-	-	-	-	-
PEIXOTO DE AZEVEDO	18.000	-	-	-	-	-	18.000
TERRA NOVA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	36.000	-	-	-	-	-	36.000

TOTAL GERAL - RAPS	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
616.775	88.000	-	144.775	104.000	-	953.550

*Detalhamento do Repasse relativo à Cuiabá
Valor total devido à Cuiabá (Anexo I + Anexo II)	80.500
Desconto ref. ao SES-PRO-2025/89816 (4ª parcela)	-20.500
TOTAL A SER REPASSADO À CUIABÁ	60.000

Valores Totais da Portaria
Anexo I - Regionalização	324.000
Anexo II - RAPS	953.550
Descontos	-20.500
TOTAL GERAL REGIONALIZAÇÃO	1.257.050

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