Legislação

D.O. nº29132 de 10/12/2025
AVISO DE LICITACAO

D.O. nº29132 de 10/12/2025

AVISO DE REQUERIMENTO

D.O. nº29134 de 12/12/2025
AVISO DE CREDENCIAMENTO

A Prefeitura Municipal de Torixoréu/MT, inscrita no CNPJ nº 03.503.646/0001-80, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Viação, Obras, Transportes e Serviços, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para a atividade enquadrada como obras de implantação de praças, ciclovias e calçadas, conforme a Decreto Estadual nº 1.585, de 21 de dezembro de 2022, CNAE 4213-8/00. Trata-se da implantação da praça pública do Distrito de Pouso Alto, localizada na Rua Projetada no Município de Torixoréu/MT.

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