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D.O. nº29132 de 10/12/2025
EDITAL Nº 01/2025 - DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - VII CONCURSO DE INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA
D.O. nº29132 de 10/12/2025

Extrato - PORTARIA 578-2025 - CONT.076-2024 -BIOCROMA CLINICA DE EXAMES DE DNA LTDA - Difusos e Coletivos

D.O. nº29132 de 10/12/2025
PORTARIA Nº 2101.SSDPG 09.12.2025 - Designa defensora em acúmulo de funções

PORTARIA Nº 578/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000023862-7 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 076/2024/DPE/MT celebrado com a empresa  BIOCROMA CLINICA DE EXAMES DE DNA LTDA, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exame laboratorial de vínculo genético - DNA, se faz necessária para atender às solicitações emanadas de autoridades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Difusos e Coletivos.

Fiscal Setorial

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

Elianeth Glaucia De Oliveira Nazario

100055.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 27   de novembro de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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