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D.O. nº29133 de 11/12/2025
ATO ADMINISTRATIVO 525 - 2025 - processo nº 2025.7.06991 - Alcidino Batista dos Santos - apos - conj - n acumula
D.O. nº29133 de 11/12/2025

ATO ADM 522-2025 - proc 147-2025-137 - George Mauricio Duarte Koehnlein - filho - apos - n acum (1)

D.O. nº29134 de 12/12/2025
ATO ADM 534.2025 - PROCESSO 156.2025-137 - CELMA INES DE SOUZA FAVERO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 522/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c ao artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 147/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 01/10/2025, por período temporário, ao George Mauricio Duarte Koehnlein, RG/CPF n° 081.***.***-19 SESP/MT, representado legalmente pelo Sr. Cicero Alexandre Koehnlein, RG nº. 60***314 SESP/PR e CPF nº. 806.***.***-91, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Solange Kappes Duarte, RG n.º 6.9**.*45-0 SESP/PR e CPF n.º 022.***.***-95, matrícula funcional nº 79391/24, lotada, quando em atividade no cargo Professor Educ. Básica, referência “B-005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, nesta capital, falecida em 01/10/2025.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2025.

ÉRICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

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