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D.O. nº29133 de 11/12/2025
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 132/2025/SESP
D.O. nº29133 de 11/12/2025

EXTRATO DO 5º T.A - CONTRATO Nº 174.2018.SESP - EFICAZ HOLDING E ADMINISTRAÇÃO

D.O. nº29133 de 11/12/2025
EXTRATO DO 3º T.A - CONTRATO Nº 347.2023.SESP -CASA DO BOI AGROPECUÁRIOS

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 174/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa EFICAZ HOLDING E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste contrato, que tem por objeto na locação de imóvel situado na Avenida Rui Barbosa, nº 24, 26 e 27, Bairro Parque Universitário, no município de Cuiabá - MT, onde abrigará a sede do Plantão Metropolitano da POLITEC.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 06/12/2025 a 05/12/2028.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  UO:19101; UG: POLITEC, Programa: 519; Projeto Atividade: 2735; Natureza Despesa: 339039; Fonte: 17590000; Valor: R$ 2.447.961,12.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2022/22547.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO;  e MAIKOL CARLOS GRIGOLETO - EFICAZ HOLDING E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA/LOCADORA.

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