Aguarde por favor...
D.O. nº29131 de 09/12/2025
Portaria Conjunta Nº 0136-2025 - Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta nº 0110.2025.CGE.SESP.SEFAZ.MTPRE.MT
D.O. nº29133 de 11/12/2025

Portaria-CGE Nº 0139-2025-Designação de Gestor e Fiscais de Contrato 036-2025

D.O. nº29134 de 12/12/2025
Portaria-CGE Nº 0139-2025 - Portaria de Suspensão dos prazos da corregedoria 2025

 PORTARIA N° 0139/2025/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 036/2025/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Fiscal

CGE-PRO-2025/01418

036/2025

MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n. 04.198.254/0001-17.

Aquisição de licença de softwares, para atender a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, decorrente do Pregão

Eletrônico n. 015/2024/SEPLAG e Ata de Registro de Preços n.

016/2024/SEPLAG.

R$ 5.430,00 (cinco mil e quatrocentos e trinta reais

Roberta Maria Amaral de Castro Pinto Matricula:

96729

Alexandre de Souza Cardoso Teixeira  Matricula:

247116

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria anterior.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 10 de dezembro de 2025.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital