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D.O. nº29133 de 11/12/2025
EDITAL DE INDEFERIMENTO A PEDIDO - SUIMIS - 7002232-2025
D.O. nº29133 de 11/12/2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS - SUIMIS - Processo n 7001802-2025

D.O. nº29133 de 11/12/2025
Processo n° 5650-2023 TAC 38- extrato TAC

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de motivos técnicos, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

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Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7001802/2025

Eliza Santos da Silva

Angelucy Carmo de Oliveira

21.050.266/0001-19

PT n° 193954/CLABI/SUIMIS/2025

                               Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 10 de dezembro de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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