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D.O. nº29133 de 11/12/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 74/2023
D.O. nº29133 de 11/12/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 388/2025

D.O. nº29133 de 11/12/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 247/2025

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2025/39822

COMPROMISSÁRIO: VITAL PEREIRA DA SILVA, residente e domiciliado(a) na Rua Astrogilda Ayrola Ribeiro, n° 08, bairro Jardim Azaleias, CEP: 18086-703, município de Sorocaba/S.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 2.853,78 (dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Terceira do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 388/SEMA/2025, referente aos processos administrativos nº 002737/2023 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 73759/2025/CAR/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 10 de dezembro de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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