Aguarde por favor...
D.O. nº29133 de 11/12/2025
Extrato Contrato 059-2025 - TORINO
D.O. nº29133 de 11/12/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 26/2023

D.O. nº29133 de 11/12/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 74/2023

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/02584.02

COMPROMISSÁRIO: LUXOR AGRO S/A, CNPJ: 44.120.365/0001-25, com endereço na Av. Niemeyer, n° 02, Sala 111, Parte, Bairro Vidigal, Rio de Janeiro/RJ, responsável pelo imóvel Fazenda Rancho De couro, localizado na Comarca de Pontes e Lacerda/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 5.650,86 (cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 026/SEMA/2023/MPE, referente aos processos administrativos nº 32798/2022 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 42877/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 09 de dezembro de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital