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D.O. nº29133 de 11/12/2025
EXTRATO DO 3º T.A - CONTRATO Nº 347.2023.SESP -CASA DO BOI AGROPECUÁRIOS
D.O. nº29133 de 11/12/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 134.2021.SESP

D.O. nº29133 de 11/12/2025
ERRATA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 276 2025 SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO N° 134/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato n° 134/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CARNEIRO IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na rua alpes, n. º 1967, quadra 74, lote 13, bairro São Sebastião, no município de Barra do Garças/MT, medindo 300 m2, área construída 137,51m², matrícula sob o nº 34.090 para abrigar a Delegacia Especializada do Adolescente de Barra do Garças/MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será calculado com base no índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,130500%, apurado no período de setembro de 2024 a agosto de 2025, conforme Informação Técnica nº 291/2025/GICON, passando o valor mensal da locação para R$ 1.977,47 (um mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), com aplicabilidade a partir de 23 de setembro de 2025.

O valor para 36 meses será 71.188,92 (setenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos).

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 2.222,72 (dois mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), passando o valor global da atual vigência 24/08/2024 a 23/08/2027, para R$ 69.937,64 (sessenta e nove mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Unidade: PJC; Programa:519; P.A: 2760; Natureza despesa: 339039; Fonte: 17590000; VALOR: R$ 2.222,72.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2025/10334

DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; e JOSÉ VITOR CARNEIRO SIMÕES - CARNEIRO IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA /LOCADORES.

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