Legislação

D.O. nº29022 de 03/07/2025
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DO ANEL VIÁRIO

D.O. nº29133 de 11/12/2025

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO NA FAZENDA VALE DO SOL

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PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT, inscrita no CNPJ 15.024.037/0001-27, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação para extração de Cascalho na Fazenda Vale do Sol, zona rural do município nas seguintes coordenadas: 13°25'28.61”S e 56°55'05.78”W.

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