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D.O. nº29131 de 09/12/2025
EXTRATO AVISO - AVISO DE DISPENSA Nº. 006-2025-SEDEC
D.O. nº29133 de 11/12/2025

PubDOERATIFDE004

D.O. nº29134 de 12/12/2025
PubDOEAdlHomPE0132025

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

PROCESSO SIGADOC: SEDEC-PRO-2025/01377

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer PGE n° 2850/CPPGE/2022 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO via SIAG, composta de 1 GRUPO/LOTE ÚNICO com 18 itens, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, sendo o objeto da presente dispensa eletrônica de licitação a escolha de proposta mais vantajosa economicamente para a Administração Pública, MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO/LOTE, para  a contratação de empresa a fornecer materiais de expediente, a fim de atender as demandas da Sedec-MT, conforme descrição, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº. 004/2025/SEDEC/MT e seus anexos, ficando o resultado do grupo/lote da seguinte forma: GRUPO 1/LOTE ÚNICO - no valor total do Grupo/Lote de R$ 9.540,00 (Nove mil, quinhentos e quarenta reais), para a empresa A.C. SILVA FANTICHELI LTDA, CNPJ 44.225.227/0001-00; despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO: 17.101 - PROGRAMA: 036  - PROJ/ATIV: 2007 - NATUREZA DE DESPESA: 3390 ELEM/DESPESA: 30 - FONTE: 17590000.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 09 de Dezembro de 2025.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico/SEDEC-MT

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