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D.O. nº29133 de 11/12/2025
DUDSINOP - 05-12-2025
D.O. nº29133 de 11/12/2025

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA 08 12 2025

D.O. nº29133 de 11/12/2025
EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TECNICOS 05 12 2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 08 de Dezembro de 2025.

Protocolo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

9993/2024

Mauri Queiroz de Menezes Junior

Serviços de Saneamento Ambiental Aguas do Pantanal

22.794.608/0001-78

PT n° 194517/DUDCACERES/SGDD/2025

Luiz Sergio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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