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D.O. nº29131 de 09/12/2025
Errata - Extrato do 6º TA - CTR 086.2023 - LINCE
D.O. nº29133 de 11/12/2025

RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS 09.12.25

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RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS N.003/2025/ESPMT/SES-MT PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO INTERPROFISSIONAL EM ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM HANSENÍASE - TURMA 2

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 161/2004, que institui a Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, bem como considerando o Regimento Escolar da (ESPMT) e com fulcro nos termos do Edital do Banco de Credenciamento Externo nº. 002/2021/ESPMT/SES e Edital nº. 005/2022/ ESPMT/SES;

CONSIDERANDO a Portaria nº 264/2021/GBSES/MT, que regulamenta o desempenho da atividade de magistério, supervisão, tutoria, monitoria, conteudista, coordenação de curso e demais processos educativos no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Lei nº 12.174, de 07 de julho de 2023 que institui Bolsa Estudo e Bolsa Desenvolvimento no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0181/2025/GBSES que dispõe sobre a Regulamentação da Lei N° 12.174/2023 que estabelece as diretrizes para concessão de Bolsa Estudo e Bolsa Desenvolvimento no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Comissão de Seleção de educanda(o), designada pela Portaria Interna nº 218/202/2025/SUESPMT/GBSAES/SES/MT;

CONSIDERANDO o credenciamento da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESPMT, pelo Conselho Estadual de Educação para ofertar Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, por meio da Portaria n.º 062/2021-GAB/ CEE-MT publicada no DO nº 28.038 em 09 de julho de 2021;

CONSIDERANDO a autorização do curso pela Portaria Interna nº 215/2025/SUESPMT/GBSAES/SES/MT e sua aprovação pelo Conselho Escolar no dia 11/11/2025, torna público o presente ato de RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA do Edital de Inscrição para o processo de seleção de candidatos a alunos do curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase-Turma 2.

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o item 16 do Cronograma do Edital de Seleção de Educandos n. 003/2025/ESPMT/ SES para o Curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase-Turma 2, que passa a vigorar a seguinte redação:

§1º ONDE SE LÊ:

16. CRONOGRAMA DO EDITAL

Item

Período

Inscrição on-line

17/11 a 07/12/2025 (até 22h59)

Resultado Preliminar

15/12/2025

Recurso para o resultado preliminar

16 e 17/12/2025

Resultado Final

19/12/2025

Matrícula

02 a 20/01/2026

Início do curso

25/03/2026

LEIA-SE:

16. CRONOGRAMA DO EDITAL

Item

Período

Inscrição on-line

17/11 a 14/12/2025 (até 22h59)

Resultado Preliminar

16/12/2025

Recurso para o resultado preliminar

17 e 18/12/2025

Resultado Final

19/12/2025

Matrícula

20/12 a 20/01/2026

Início do curso

25/03/2026

Art. 2º Os demais dispositivos do Edital permanecem inalterados.

Art. 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 10 de dezembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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