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D.O. nº29131 de 09/12/2025
PORTARIA 253/2025/SEAF
D.O. nº29133 de 11/12/2025

PORTARIA 252 2025 -

D.O. nº29133 de 11/12/2025
PORTARIA 254 - SEAF-2025 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO George Luiz de Lima

PORTARIA Nº 252/2025/SEAF, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, a substituição do fiscal titular do contrato nº 051/2025/SEAF, designando o servidor abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

051/2025/SEAF

CONTRATADA

SUPREMA LOCADORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA

OBJETO

Prestação dos serviços de locação de veículos administrativos, para atender à demanda da SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -SEAF/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR

R$ 3.998.385 (três milhões e novecentos e noventa e oito mil e trezentos e oitenta e cinco reais)

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/03215

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - Matrícula 265173.

GESTOR SUPLENTE - SIRLENE GARCIA DE PAULA - Matrícula 78007

FISCAL TITULAR - LILIAN PATRICIA DOURADO TRINDADE - Matrícula 332100

FISCAL SUBSTITUTO - EDUARDO AUGUSTO SILVA OLIVEIRA - MATRÍCULA: 353871.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária De Estado De Agricultura Familiar

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