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EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 003-2025

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AVISO DE ABERTURA

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 003/2025 - DESENVOLVE MT

DESENVOLVEMT-PRO-2024/02451

A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE/MT, sediada sito à Rua. Engenheiro Edgar Prado Arze, 215 - Centro Político Administrativo, Cuiabá MT, CEP: 78049-909, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº046/2024, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviço especializado de cobrança ativa e receptiva (“escritórios de cobrança”), por meio de procedimento de Credenciamento, para a cobrança por operador humano e/ou quaisquer outros meios existentes dos créditos próprios e de terceiros administrados pela DESENVOLVE MT, conforme demanda previamente manifestada pela AGÊNCIA e de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no presente Termo de Referência e no respectivo Edital de Credenciamento. Os credenciados serão contratados por um período de 24 (vinte e quatro) meses.

A Comissão receberá as propostas contendo os documentos para credenciamento a partir do primeiro dia útil seguinte da publicação do aviso de licitação no Diário de Contas do Estado - TCE/MT e do respectivo Edital no site da Desenvolve MT, pelo período de 15 (quinze) dias úteis (1ª Janela de Credenciamento), o presente credenciamento regerse-á, no que couber pela Lei Federal nº 13.303/2016, e demais normas vigentes aplicáveis à matéria, bem como pelas condições definidas no Edital e Anexos que o integram.

Esta 1ª janela de credenciamento ficará aberta pelo período de 15 dias úteis, entre os dias 18/12/2025 ao dia 12/01/2026, até as 17h:00m (CUIABÁ/MT), unicamente por via digital através do e-mail: licitacoes@desenvolve.mt.gov.br.

O Edital completo e seus Anexos, poderão ser obtidos no Site da DESENVOLVE MT: http://www.desenvolve.mt.gov.br/editais-e-licitacoes

- Informações Contato (65) 3613-7955 (André), a partir do dia 18/12/2025 - das 08:00 h às 17:00h (MT).

- Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao e-mail: licitacoes@desenvolve.mt.gov.br,  até as 17:00h do dia 07/01/2026, e serão respondidos no prazo de até 03 dias úteis.

- Pedidos de Impugnação  devem ser encaminhados ao e-mail: licitacoes@desenvolve.mt.gov.br,  até as 17:00h do dia 05/01/2026, e serão respondidos no prazo de até 03 dias úteis.

Após o encerramento do prazo para recebimento das propostas, o presente Credenciamento será suspenso por prazo indeterminado. Poderá ser aberta, a critério da Administração, nova janela para recebimento de propostas, em momento oportuno, observando-se as mesmas condições e prazos estabelecidos neste instrumento.

Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2025.

Comissão Permanente de Licitação

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