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D.O. nº29134 de 12/12/2025
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
D.O. nº29134 de 12/12/2025

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

D.O. nº29134 de 12/12/2025
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

OBJETO: contratação da Empresa SANTOS E MIRANDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, que detém a carta de exclusividade de RAYANE & RAFAELA, para realização de show que acontecerá  na “SEMANA CULTURAL EM COMEMORAÇÃO AO 34º ANIVERSÁRIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT,” conforme Termo de Convênio nº 2258/2025, firmado com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - Secel, a ser realizado no dia 20 de dezembro de 2025 às 23:00 horas na cidade de Ribeirãozinho-MT

FAVORECIDO: SANTOS E MIRANDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, após análise do Processo Administrativo supramencionado, destinado à contratação de Show, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como nos demais elementos que instruem os autos,

RATIFICA a presente Inexigibilidade de Licitação, considerando que restou devidamente caracterizada a inviabilidade de competição, conforme justificativas técnicas e parecer jurídico.

Em seguida, HOMOLOGA o referido procedimento, autorizando a contratação da empresa SANTOS E MIRANDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, pelo valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nas condições apresentadas.

Publique-se.

Cumpra-se.

Ribeirãozinho, 11 de dezembro de 2025.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal

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