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D.O. nº29134 de 12/12/2025
PORT 1.054-25 DESIG FISCAL TER CONV MEU FUTURO PROF
D.O. nº29134 de 12/12/2025

PORT 1.060-25 AVAL DESEMP TORNAR SEM EFEITO ELIANE

D.O. nº29134 de 12/12/2025
PORT 1.062-25 AVAL DESEMP PRO-25-176051 JOELUCY

PORTARIA Nº 1.060/2025/GS/SEDUC/MT

Torna sem efeito a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/2023/SEPLAG de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta n° 010/2025/SEPLAG/SEDUC de 26 de março de 2025;

CONSIDERANDO o processo: SEDUC-PRO-2025/138290 de Avaliação de Desempenho da servidora ELIANE DA SILVA ALVES DENIZ, matrícula: 78***/13 - Cargo: Professor, lotado na EE Professora Jada Torres, Município de Tangará da Serra - DRE de TANGARÁ DA SERRA;

RESOLVE:

Art.1º EXCLUIR o nome da servidora ELIANE DA SILVA ALVES DENIZ da Portaria nº 844/2025/GS/SEDUC/MT, que trata da Homologação das Avaliações de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de setembro de 2025, página 52, tendo em vista que a servidora foi indevidamente classificada como “Avaliação não efetuada”, apesar de não ter registrado afastamento superior a 184 dias durante o ciclo avaliativo de 2024/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, permanecendo inalterados os demais artigos da Portaria Nº 844/2025/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 9 de dezembro de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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