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PORTARIA Nº 433/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2025/37782

Nº CONTRATO

281/2025/SESP

MODALIDADE

Edital de Concorrência nº 001/2025/SESP

FORNECEDOR

HJR ENGENHARIA LTDA.

OBJETO

construção de um Centro Integrado de Saúde Física, composto por piscina semiolímpica, vestiários masculino e feminino e sala de treinamento físico, a ser implantado nas dependências do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, no município de Sinop/MT

VALOR

R$ 2.106.850,00

EFEITO

09/12/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SESP

249523

GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA

FISCAL ADM.

203708

LEONARDO BENEDITO ASSUMPCAO SILVA

FISCAL TÉC. TITULAR

90117

ANDRÉ LUIZ SILVA

FISCAL TÉC. SUBSTITUTO

329009

BRUNO SOARES SHIRO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)