Legislação

D.O. nº29134 de 12/12/2025
PORTARIA 434 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29134 de 12/12/2025

PORTARIA 436 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

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PORTARIA 437 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 436/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2025/65126 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	174/2018/SESP
EMPRESA	EFICAZ HOLDING E ADM PATRIMONIAL LTDA
EXPEDIENTE	POLITEC-DIC-2025/11843
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/11/2025	POLITEC	FISCAL TITULAR	48469	PAULO BORGES DE ALENCAR
20/07/2022	FISCAL SUBSTITUTO	229253	MOACYR CARLOS TORTORELLI

Nº CONTRATO	417/2022/SESP
EMPRESA	HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/116946
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
28/11/2025	SESP - SEDE	FISCAL TITULAR	252748	EUDES DE OLVEIRA SILVA

Nº CONTRATO	200/2022/SESP
EMPRESA	GILBERTO BONIFÁCIO DE PAULA e LUZENIL PEREIRA LUCAS DE PAULA
EXPEDIENTE	PJC-CAP-2025/44797
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
Publicação	PJC	FISCAL TITULAR	251375	ALIANE PIOVEZAN GOMES
FISCAL SUBSTITUTO	234180	CAROLINA BRANDAO MARANHAO

Nº CONTRATO	050/2025/SESP
EMPRESA	M. GIROLDO DECORA LTDA
EXPEDIENTE	PM-PRO-2025/21115
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
23/06/2025	PMMT	FISCAL TITULAR	72316	JOÃO COSTA MOURA FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	118410	CLEISON DE OLIVEIRA LIMA

Nº CONTRATO	138/2024/SESP
EMPRESA	VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/69745 e SESP-OFI-2025/25143
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
01/08/2024	SESP	GESTOR	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
29/07/2024	FISCAL ADM.	238372	FERNANDA DE FRANÇA
01/07/2025	249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA
29/07/2024	ITEM 13	FISCAL TITULAR	251436	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA
29/07/2024	252650	EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES
01/07/2025	252748	EUDES DE OLVEIRA SILVA
01/07/2025	FISCAL SUBSTITUTO	349031	WELLITON BATISTA DE MORAIS
01/07/2025	329836	WILSON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR
29/07/2025	ITEM 15	FISCAL TITULAR	251436	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA
29/07/2025	252650	EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES
01/07/2025	252748	EUDES DE OLVEIRA SILVA
01/07/2025	FISCAL SUBSTITUTO	349031	WELLITON BATISTA DE MORAIS
01/07/2025	329836	WILSON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR
09/12/2025	FISCAL TÉCNICO	90117	ANDRÉ LUIZ SILVA
09/12/2025	FISCAL TÉCNICO	329009	BRUNO SOARES SHIRO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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