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D.O. nº29133 de 11/12/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 152.2024
D.O. nº29134 de 12/12/2025

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 025.2024.SESP.SEJUS

D.O. nº29134 de 12/12/2025
EXTRATO DE TCAC - SEJUS-PRO-2025-20204-105-2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 025/2024/SESP/SEJUS/MT

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 025/2024/SESP/SEJUS/MT, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e o Leiloeiro LUIZ BARBOSA DE LIMA JUNIOR.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 025/2024/SESP/SEJUS/MT, cujo objeto consiste no credenciamento de Leiloeiro Público Oficial habilitado e credenciado, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Credenciamento nº 025/2024/SESP/SEJUS/MT, com início em 20/12/2025 e término em 19/12/2026.

DO PROCESSO: SEJUS-PRO-2025/16330.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Termo de Credenciamento 025/2024/SESP/SEJUS/MT, bem como os demais Termo Aditivos.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e o Leiloeiro LUIZ BARBOSA DE LIMA JUNIOR/CONTRATADO.

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