Legislação

D.O. nº29134 de 12/12/2025
KELVYN CRISTYAN FERREIRA DA SILVA

D.O. nº29134 de 12/12/2025

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO – COOGAVEPE

D.O. nº29134 de 12/12/2025
CERÂMICA ENTRE RIOS LTDA

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido das Licenças: Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 64,00 ha, âmbito do Sítio Nossa Senhora Aparecida I - Lote 143 e Nossa Senhora Aparecida - Lote 222, zona rural, município de Matupá/MT.

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