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D.O. nº29135 de 15/12/2025
EXTRATO DO 1º TA AO TC Nº 022.2024.SESP.SEJUS
D.O. nº29135 de 15/12/2025

MODELO DE EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO- REAJUSTE

D.O. nº29135 de 15/12/2025
EXTRATO DA APOSTILA AO CONTRATO Nº 133.2023

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 126/2024/SESP/SEJUS.

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 126/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA-SEJUS e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA

DO OBJETO: A presente APOSTILA tem por finalidade o REAJUSTE deste contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de pessoas privadas de liberdade.

DO REAJUSTE:O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,057630%, apurado no período de 03/2024 a 02/2025, de acordo com o requerimento da contratada, cuja aplicabilidade será a partir de 16/07/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.15010100.04.01.01.

DA GARANTIA DA GARANTIA CONTRATUAL: A contratada deverá apresentar comprovação da atualização da garantia contratual, de modo a assegurar a cobertura do valor decorrente do presente reajuste.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2024/05507.03

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e a representante MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - KADEAS RESTAURANTES LTDA.

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